Recuperação, Restauração e Reposição - Os três erres da restauração ambiental

A recuperação de áreas naturais degradadas é um processo complexo que visa a restauração da biodiversidade e do equilíbrio ecológico em locais que sofreram impactos ambientais significativos. No entanto, muitas vezes os termos "recuperação", "restauração" e "reposição" são usados ​​indiscriminadamente, embora cada um tenha um significado distinto. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre esses termos e entender como eles se aplicam aos projetos de recuperação de áreas naturais degradadas.

Existem diversas normativas legais que veresam sobre estas definições, como a Lei nº 9.985 de 2.000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, o Decreto 6.514 de 2.008, que trata das infrações administrativas ambientais, a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428 de 2006) e o Código Florestal Brasileiro (Lei n 12.651 de 2.012), só para citar algumas.

A recuperação se concentra na melhoria das condições ambientais de uma área danificada, com o objetivo de reverter o impacto negativo e criar condições para que as espécies nativas possam se estabelecer e crescer. O objetivo é alcançar um estado de equilíbrio ecológico semelhante ao que existia antes do dano ambiental. Em termos de recuperação de áreas naturais degradadas, isso pode envolver a recuperação de uma floresta degradada, por exemplo, através da redução da erosão, melhorias na qualidade do solo, plantio de espécies nativas e controle de pragas.

A restauração é um processo que visa a reconstrução de uma paisagem ou ecossistema para um estado prévio. Em outras palavras, o objetivo é recriar uma paisagem que seja o mais próxima possível do que existia antes do dano ambiental. Esse processo pode ser mais demorado e envolver mais intervenções do que a recuperação. A restauração pode incluir o replantio de espécies nativas, a reconstrução de habitats para animais selvagens e a reabilitação de paisagens fragmentadas. Em termos de recuperação de áreas naturais degradadas, isso pode envolver a restauração de um pântano, por exemplo, por meio da remoção de sedimentos, plantio de vegetação nativa e criação de canais de água naturais.

A reposição é uma ferramenta legal que visa tratar o regime de corte e supressão de vegetação para empreendimentos que exijam este tipo de procedimento, visando não somente a conservação da natureza e mitigação dos danos causados quando usada na impossibilidade de operaçêos de restauração, mas a manutenção dos estoques de matéria prima florestal existentes. A reposição é àqueles que utilizam matéria prima florestal oriunda da supressão de vegetação natural e detenham autorização para suprimi-la, àqueles sem autorização ou em desacordo com a mesma.

Embora os termos recuperação, restauração e reposição sejam frequentemente usados ​​de forma intercambiável, cada um tem um significado distinto em relação à recuperação de áreas naturais degradadas, constituindo cada uma um pilar fundamental das ações de conservação e restauração de ambientes naturais, bem como da mitigação de danos ambientais e da caminhada em direção a um desenvolvimento cada vez mais sustentável.